Olhar feminino e crítico lançado sobre a PEC da reforma administrativa, no canal TVIAB

públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar

Um policial militar do Distrito Federal será indenizado, a título de danos morais, pelo Hospital do

Advogados e juízes divergem sobre PEC dos recursos

Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça

Lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais

Idéia não é inserir nessa legislação movimentos sociais. Protestos, greves, movimentações, paralisações fazem parte da democracia

Estudo destaca as principais determinações da lei anticorrupção

Lei anticorrupção responsabiliza administrativamente e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Pleito de indenização de dano moral. Invasão.

"Quantum" indenizatório adequado.

Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais

A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho

Transexual poderá ser autorizado a mudar nome na certidão de nascimento

Se aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, projeto seguirá para Plenário do Senado e depois para sanção da presidente

Governo volta a pedir mais tempo para analisar regulamentação do trabalho doméstico

Governo quer mais tempo para apresentar suas contribuições ao projeto

Banco privado não responde a ação civil pública na Justiça Federal ao lado da CEF

Segundo os ministros, o litisconsórcio nesse caso é facultativo comum e não pode ser formado quando não há juízo competente para julgar todas as partes

Os Alimentos no Código Civil: Interpretação à luz da Constituição Federal de 1988

Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer alimentos à outrem

Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo

Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o direito da liberdade de manifestação do pensamento, além do seu corolário que é o direito à informação"

Conselho especial considera válidos decretos sobre auxílios de militares e bombeiros

foram além do exercício do poder regulamentar conferido ao Governador do Distrito Federal, contrariando a Constituição Federal

Conflito negativo de competência. Operação carrossel. Asseguração de acesso, na rede mundial de computadores ou internet, de imagens, fotografias e cenas pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes

Seção Judiciária do Distrito Federal, suscitado, e o Juízo Federal da 9a. Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, o suscitante.

Danos morais e materiais. Caixa Econômica Federal. Conta poupança. Saque indevido.

, responsabilidade civil por danos materiais e morais decorrentes dos saques supostamente indevidos realizados na conta poupança da autora.

Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos

PL autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai

Proposta que reduz sigilo em investigações de acidentes aéreos é aprovada

Texto contém importantes modificações em relação à proposição que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado

11ª Vara extingue processo que tentava impedir greve dos aeroviários

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada

Evolução do direito processual civil brasileiro

Considerações da colunista Gisele Leite.

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado